Termos de uso do serviço

A VAI-VEM BRINQUEDOS e o CLIENTE, identificado e qualificado no cadastro de usuário, têm entre si acordadas as seguintes condições que regem a prestação de serviço de locação online:

Cláusula 1 - OBJETO DO TERMO DE USO

1.1. Este contrato regula o serviço de locação online fornecido pela VAI-VEM BRINQUEDOS para o CLIENTE, mediante a compra de uma assinatura mensal. Esta assinatura concede ao CLIENTE o direito de alugar, via interface online, por tempo indeterminado, um número de brinquedos. O número de brinquedos disponíveis para locação simultânea constarão sempre como condições no momento da efetivação da mesma. A prestação do serviço objeto deste contrato é restrita ao município de Curitiba.

1.2. A VAI-VEM BRINQUEDOS se reserva o direito de alterar qualquer condição deste Termo de Uso a seu exclusivo critério. A versão mais recente deste documento estará sempre disponível no site do VAI-VEM BRINQUEDOS, no campo “Contrato”. A continuidade da utilização do serviço contratado implicará aceitação de eventuais alterações por parte do CLIENTE.

Cláusula 2 - ALUGUEL ONLINE

2.1. A adesão ao serviço de locação online da VAI-VEM BRINQUEDOS se dará por meio da escolha e pagamento dos serviços. A compra poderá ser feita via preenchimento de cadastro e pedido online ou por pedido através de e-mail ou por contrato particular escrito.

2.2. Ao solicitar a locação, o cliente passará por uma análise cadastral, objetivando a confirmação dos dados fornecidos para sua própria segurança.

2.3. Os dados cadastrais do CLIENTE, assim como seus dados de cobrança, farão parte de um cadastro confidencial e pessoal, com acesso restrito protegido por senha e protocolos de segurança.

2.4. Para a locação de brinquedos online, o CLIENTE deve efetuar o cadastro e escolher os brinquedos que deseja receber no site, colocando-os no carrinho. Os brinquedos serão entregues em domicílio em data pré-agendada por email, seguindo as condições de entrega delineadas abaixo.

2.5. O serviço de locação e devolução com entrega em domicilio será disponibilizado uma vez por locação para cada CLIENTE sem a cobrança de frete. Caso o CLIENTE queira realizar uma troca antes do prazo de 30 dias contados da data em que recebeu o brinquedo, será cobrado frete no valor de R$20,00 e o agendamento da troca antecipada é feito em até 5 dias úteis.

2.6 Os brinquedos locados via internet serão entregues e recolhidos em domicílio via courrier. As solicitações de devolução e locação deverão ser feitas por intermédio do website ou por e-mail.

Cláusula 3 - ENTREGA E DEVOLUÇÃO

3.1. O CLIENTE poderá efetuar as locações apenas pela Internet, sendo o serviço restrito a endereços situados no município de Curitiba.

3.2 Para solicitar uma entrega em domicílio, o CLIENTE deve inserir brinquedos em seu carrinho e depois entrar no carrinho e finalizar o pedido, recebendo a mensagem de confirmação. No caso de renovação da locação, ou de pedido de troca de brinquedos, deve ser respeitado o prazo mínimo de 30 dias. Cerca de 5 dias antes do vencimento já é possível fazer o pedido no site e reservar os brinquedos. Antes de tal prazo de antecedência da data de vencimento não é possível reservar brinquedos.

3.3. Em até dois dias úteis contados da solicitação de entrega, a VAI-VEM BRINQUEDOS entrará em contato com o CLIENTE para informar quais brinquedos de sua lista de espera estão disponíveis para locação, bem como qual a data prevista para a entrega (prazo máximo de 5 dias úteis a contar da confirmação pelo CLIENTE). O CLIENTE terá 24 horas para entrar em contato por email com a VAI-VEM BRINQUEDOS, a fim de confirmar a data da entrega. Se não houver a confirmação, o pedido é cancelado, de modo que os brinquedos deixam de ficar reservados para aquele CLIENTE. Nesse caso, se a confirmação for extemporânea, novo email da VAI-VEM BRINQUEDOS sobre a disponibilidade dos brinquedos solicitados e a data prevista para a entrega será enviado ao CLIENTE, que novamente terá 24 horas para confirmar seu interesse e a disponibilidade de recebimento na data indicada. Depois da confirmação a entrega será feita por courier e ocorrerá de acordo com as condições abaixo descritas:

3.3.1 A devolução dos brinquedos em posse do CLIENTE será feita conjuntamente com a entrega de uma nova leva de brinquedos;

3.3.2 Para a efetivação da entrega, deverá haver alguém presente para assinar um protocolo de recebimento de brinquedos e outro de coleta. O CLIENTE poderá deixar seus brinquedos na portaria de seu prédio e o porteiro poderá receber a nova leva de brinquedos mediante a entrega dos brinquedos anteriores ao courrier. O courrier esperará até 10 minutos para efetuar a entrega e devolução.

3.3.3 Caso o courrier não consiga efetuar a entrega, devolução ou substituição dos brinquedos por culpa do CLIENTE, este deverá pagar uma taxa de R$20,00 para reagendar o serviço. Não o fazendo, deverá aguardar o próximo mês para receber os brinquedos, uma vez que o frete gratuito é disponibilizado apenas uma vez por mês ao CLIENTE. O reagendamento, neste caso, deve ser solicitado por email.

Cláusula 4 - DANOS E EXTRAVIOS

4.1. O CLIENTE deverá verificar o estado dos brinquedos no ato da entrega e da coleta e reportar imediatamente qualquer problema identificado.

4.2. O CLIENTE é responsável pelos danos ocorridos aos brinquedos no período em que estiverem em seu poder, comprometendo-se a repor os mesmos, se houver destruição, perda ou inutilização parcial ou total, ou a pagar o seu valor de mercado, com desconto de 20%. O valor de mercado é estipulado pela VAI-VEM BRINQUEDOS, com base no preço praticado pelas principais lojas de brinquedo do Brasil. Se o brinquedo danificado ou perdido não estiver mais sendo comercializado, será tomado como base o preço de produto similar. Se for constatado algum dano (ou perda de componente) que prejudique o uso do brinquedo por outros assinantes, cobraremos uma taxa que varia de R$10,00 a R$50,00, dependendo da extensão do dano e do valor do brinquedo. Se o dano inviabilizar totalmente o uso do brinquedo, de acordo com avaliação nossa, será cobrado o valor de mercado do brinquedo, com desconto de 20%, uma vez que não se tratava de produto novo. Na falta do pagamento ou substituição, fica desde já a VAI-VEM BRINQUEDOS autorizado a realizar a devida cobrança ao CLIENTE.

4.2 Os brinquedos são entregues em embalagens retornáveis, que devem ser guardadas e posteriormente devolvidas, sob pena de cobrança de taxa no valor de R$20,00. Na falta do pagamento, fica desde já a VAI-VEM BRINQUEDOS autorizado a realizar a devida cobrança ao CLIENTE.

4.3 Os brinquedos devem ser devolvidos limpos, ou seja, sem restos de tinta, comida ou outras sujeiras, sob pena de cobrança de multa no valor de R$10,00 por brinquedo sujo. Na falta do pagamento, fica desde já a VAI-VEM BRINQUEDOS autorizado a realizar a devida cobrança ao CLIENTE.

4.4. Excepcionalmente e de acordo com a disponibilidade da VAI-VEM BRINQUEDOS, podem ser efetuadas trocas de brinquedos em período inferior a 30 dias, mediante solicitação do CLIENTE e pagamento por este de taxa de frete no valor de R$20,00 em dinheiro, que deve ser depositado em conta bancária da VAI-VEM BRINQUEDOS anteriormente à troca.

Cláusula 5 - PAGAMENTO E COBRANÇA

5.1. O valor da locação efetuada por cada CLIENTE será cobrada de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo próprio CLIENTE. Os dados de cobrança utilizados serão os mesmos informados pelo CLIENTE no momento da locação. No caso de pagamento através de boleto bancário, caso o mesmo não eja pago até o dia do vencimento, o cancelamento será automático por falta de pagamento.

5.2. A locação só será efetuada após a confirmação do pagamento, que ocorrerá após autorização da operadora de cartão de crédito ou compensação do boleto bancário, permitindo então a locação online.

Cláusula 6 - CADASTRO

6.1. O CLIENTE declara que os dados informados no cadastro de assinatura são verídicos em sua totalidade. O CLIENTE compromete-se a atualizar seus dados sempre que houver mudança.

6.2. Ao fazer a locação, o CLIENTE deve preencher um cadastro e criar uma senha de acesso. Esta senha é pessoal e confidencial e não deverá ser compartilhada com terceiros. Qualquer mudança nos dados cadastrais ou de cobrança, acessados mediante uso de senha, será considerada responsabilidade exclusiva do cliente. A locação de brinquedos depende desta senha, sendo facultado ao CLIENTE o direito de permitir a utilização por terceiros da assinatura para a seleção de brinquedos.

6.3. A VAI-VEM BRINQUEDOS se compromete com a manutenção da privacidade e da segurança de seus CLIENTES. Por isso, não divulgamos seus dados cadastrais para terceiros, exceto quando estas informações são necessárias para o processo de entrega, cobrança ou para participação em promoções que o CLIENTE tenha solicitado.

* data da última atualização: 31 de julho de 2013.